Junta de Freguesia de Castelo

         Para obter os diversos tipos de atestados passados pela Junta de Freguesia é necessário dirigir-se pessoalmente à Secretaria da Junta de Freguesia acompanhado do Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte e outros documentos consoante o tipo de atestado que pretende. Os documentos e ou dados necessários para os diferentes tipos de atestados são os seguintes:

 

Atestado de Residência Taxa: 2,00 Euros

 

Bilhete de Identidade

Número de Contribuinte

Quantidade de tempo que reside na morada indicada

 

Atestado Prova de Vida Taxa: 2,00 Euros

 

Bilhete de Identidade

Número de Contribuinte

 

Atestado de Identificação Taxa: 2,00 Euros

 

Bilhete de Identidade

Número de Contribuinte

Nome por que também é conhecido

 

Atestado de Agregado Familiar Taxa: 2,00 Euros

 

Bilhete de Identidade

Número de Contribuinte

Nome, Parentesco e Idade de todos os elementos do agregado familiar

 

Atestado de Apoio Judic./Insuf. Económica: Isento de Taxa

 

Bilhete de Identidade

Número de Contribuinte

Nome, Parentesco e Idade de todos os elementos do agregado familiar

Rendimentos de todos os elementos do agregado familiar

 

Atestado para Abono de Família Isento de Taxa

 

Bilhete de Identidade

Número de Contribuinte

Nome, Parentesco e Idade de todos os elementos do agregado familiar

 

Atestado para a Segurança Social (Reforma) Isento de Taxa

 

Bilhete de Identidade

Número de Contribuinte

Nome e parentesco da pessoa que tem a cargo

 

Atestado para Transporte de Mercadorias Taxa: 2,00 Euros

 

Bilhete de Identidade

Número de Contribuinte

O que vai transportar

Morada para onde vai transportar

Matrícula e Marca do veículo

 

Certidões Taxa: 2,00 Euros (por lauda)

 

Deverá ser apresentado na Secretaria da Junta de Freguesia requerimento a solicitar a certidão e juntar documentos comprovativos do que pretende certificar.

 

Licenças de Canídeos

 

Taxa: Categoria A (Companhia)            - 1ª Vez - 16,40 Euros

Taxa: Categoria A (Companhia)            - Renovação - 14,90 Euros

Taxa: Categoria B (Fins Económicos)     - 1ª Vez - 7,04 Euros

Taxa: Categoria B (Fins Económicos)     - Renovação -4,97 Euros

Taxa: Categoria E (Caça)                    - 1ª Vez - 12,01 Euros

Taxa: Categoria E (Caça)                    - Renovação - 9,94 Euros

 

Deverá apresentar o Boletim Sanitário de Cães e Gatos depois de ter procedido à respectiva vacinação anti-rábica, Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte do dono do canídeo.

 

Se o canídeo for da categoria E (Caça), deverá apresentar ainda a Carta de Caçador e a Identificação Electrónica do Animal.

 

Se o canídeo for da categoria G (Potencialmente Perigoso), e pertencer às seguintes raças:

       - Cão de fila brasileiro

       - Dogue argentino

       - Pit bull terrier

       - Rottweiller

       - Staffordshire terrier americano

       - Staffordshire bull terrier

       - Tosa inu

Deverá ainda entregar registo criminal do detentor do animal, documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil e declaração médica que prove capacidade para ser detentor de cães desta categoria.

Necesário ainda termo de responsabilidade, no qual conste o tipo de aloijamento do animal, medidas de segurança adoptadas e historial de agressividade do animal

 

Certificação de Fotocópias Taxa: 10,00 Euros (1 a 10 páginas) | 1 Euro por cada página a mais

 

Deverá apresentar os originais dos documentos que pretende certificar.

 

Atestados c/ Impresso Próprio Taxa: 1,50 Euros

 

Agregado Familiar (Bancos, Escolas…)

Prova de Vida (França, Alemanha …)

Benefício Telefónico

Abono de Família (Estrangeiro)

Benefício de Transporte (CP)

 

As confirmações de agregado familiar (para instituições bancárias, escolas, etc), provas de vida e outras, em impresso próprio, deverão ser apresentadas na Secretaria da Junta de Freguesia juntamente com o Bilhete de Identidade e o Número de Contribuinte.